O petróleo superou a marca de US$ 100 por barril, mas, no Brasil, os combustíveis continuam imunes à explosão das cotações internacionais e à escalada dos conflitos entre Estados Unidos e Irã. Não se trata de mágica, muito menos autossuficiência na produção de derivados. O motivo é a renovação do arsenal populista do governo Lula para conter os preços do diesel e da gasolina a três semanas do primeiro turno da disputa eleitoral.
Quando as primeiras medidas foram lançadas, em março deste ano, logo após o início da guerra no Oriente Médio, o Executivo garantiu que elas só contemplariam o diesel. Era algo relativamente compreensível em um país cujo transporte de cargas é majoritariamente rodoviário, tendo em vista o impacto na inflação de maneira geral.
À época, no entanto, a equipe econômica descartou a possibilidade de incluir a gasolina e o gás de cozinha entre os itens que seriam alvo de desonerações ou subvenções e ficou muito contrariada com as comparações entre as medidas anunciadas por Lula agora e as adotadas pelo então presidente Jair Bolsonaro em plena campanha eleitoral de 2022.
Como se vê, nada como o tempo – e pesquisas desfavoráveis para o incumbente – para mudar convicções. O que começou com o diesel rapidamente foi ampliado para a gasolina, o gás de cozinha, o etanol hidratado, o biodiesel e o querosene de aviação. Da mesma forma, ações que se diziam temporárias foram esticadas para durar, convenientemente, até as eleições.
Com algumas diferenças, foi assim no governo Bolsonaro, que sangrou as receitas dos Estados ao obrigar o Congresso a mudar a legislação do ICMS sobre combustíveis e demitiu presidentes da Petrobras até encontrar um que fizesse o que ele queria. A administração de Michel Temer, por sua vez, recorreu a subsídios para acabar com a greve dos caminhoneiros. E na gestão de Dilma Rousseff, a conta do represamento dos preços, de caráter escandalosamente eleitoreiro, foi repassada à Petrobras.
Entre renúncia de receitas e gastos com subvenções a produtores e importadores, o governo Lula já torrou R$ 25 bilhões e deve desembolsar mais R$ 12,5 bilhões até o fim deste mês. Em tese, isso será bancado pela arrecadação extraordinária oriunda do Imposto de Exportação de 12% que Lula impôs sobre o petróleo cru em março e que acaba de ser renovado por mais 60 dias, manobra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitia, mas que o Congresso aprovou a pedido do governo.
Para completar, não passou despercebida a confusão dos comunicados da Petrobras, que inicialmente divulgou um reajuste na gasolina, ainda que com efeito neutro para o consumidor, para horas depois corrigir a informação e anunciar que haveria, afinal, redução nos preços.
Em relação ao preço do diesel vendido pela empresa nas refinarias da companhia, a defasagem já estaria em nada menos que R$ 3,20 por litro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Manter preços artificialmente baixos em uma situação de escassez é o mesmo que estimular o consumo – e sinaliza que a conta da reeleição, cedo ou tarde, também chegará à Petrobras.
Opinião do Estadão
