O processo sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode ficar parado no STF (Supremo Tribunal Federal) até pelo menos o mês de dezembro, considerando o pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Antes do fim da sessão da Corte realizada nessa terça-feira (15) e em meio a um bate-boca entre os ministros, Dino pediu vista do caso, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Logo no início da sessão, depois da leitura do relatório do presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a condução do caso. A discussão acabou dominando o julgamento e colocou o próprio presidente no centro dos questionamentos dos colegas.
Gilmar propôs o julgamento unificado das seguintes petições:
- Pet 16.662: procedimento que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e que traz mensagens atribuídas a ele com referências a Moraes (objeto principal do julgamento de terça-feira);
- Pet 16.704: concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de apurações do caso Master e estava prevista para ser julgada em 23 de setembro. A proposta também prevê nova distribuição da relatoria após a reunião dos casos e a identificação de magistrados citados nos processos do Banco Master sobre os quais existissem indícios de recebimento de valores ou benefícios (proposta por Moraes).
Fachin votou para rejeitar a proposta ao argumentar que os procedimentos têm objetos distintos e defendeu a continuidade separada dos julgamentos. Sustentou ainda que cabe à Presidência do STF relatar o caso quando surgem indícios contra um ministro da Corte e que a questão precisava ser submetida ao plenário.
Junto a Fachin, estiveram André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na ala oposta, acompanharam Gilmar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, o STF terminou o dia com 4 votos a 3 para manter a análise separada dos casos sobre Moraes e Mendonça. No início do julgamento, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo; os dois ficaram fora da votação.
Com o pedido de vista de Dino, os 90 dias de intervalo começam a contar. O ministro, pode, se desejar, devolver o caso ao plenário antes de dezembro, quando o prazo limite se encerra. De toda forma, o instrumento que suspendeu a análise do STF coloca a data de julgamentos sobre Moraes e Mendonça em xeque.
A discussão processual impediu que o plenário chegasse ao tema que motivou originalmente a sessão: a ideia era que a Corte decidisse primeiro sobre a nulidade apontada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, caso ela fosse rejeitada, definisse se a apuração contra Moraes poderia prosseguir.
CNN Brasil
