O Ministério da Justiça disse nesta quinta-feira (16), em nota, que o governo brasileiro "refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional".
O posicionamento do ministério é uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, mais cedo, afirmou que o governo brasileiro falhou ao confrontar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) e declarou que o país precisa tomar medidas agressivas para confrontar e derrotar os grupos antes que se espalhem e cresçam.
No texto, o Ministério da Justiça afirmou que o Brasil não integra a lista feita pela Casa Branca com os países que identifica como maiores produtores e de trânsito de drogas, mas que, mesmo assim, foi alvo de críticas "laterais" no documento.
Ainda de acordo com o governo brasileiro, a partir dessa medida, Washington não considera os "esforços do governo no enfrentamento ao crime organizado" e cita a aprovação da Lei Antifacção, que prevê uma punição mais dura contra líderes de facções.
"Também não levaria em consideração as dezenas de milhares de operações de combate ao crime, por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas", diz o texto.
Segundo o documento publicado pelos EUA, a inclusão dos países nessa lista se dá a partir do Ato de Emergência Estrangeira de 1961, que leva em conta uma combinação de fatores geográficos, comerciais e econômicos que permitam que drogas ou componentes químicos de drogas sejam produzidos ou transitem pelo território, mesmo que o governo venha tentando combater os narcóticos.
A declaração é uma determinação presidencial para o ano fiscal de 2027; trata-se de um documento enviado pela Casa Branca ao Congresso para prestar contas e conseguir a liberação de fundos para assuntos específicos – no caso, o combate ao tráfico de drogas.
À CNN, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, disse que a operação Força Integrada, realizada nesta quarta-feira (16) e considerada pelo governo brasileiro como uma das maiores ações integradas de combate ao crime organizado já realizadas no país, rebate e contraria a fala de Trump.
A operação ocorreu em vários estados, resultando em mais de 170 mandados de busca e apreensão; 137 prisões e 44 flagrantes; mais de R$ 508 milhões em bens e ativos bloqueados judicialmente, entre outras apreensões.
“A operação contraria totalmente que o Estado brasileiro não está combatendo com eficiência o crime organizado. Só hoje foram bloqueados mais de meio bilhão de reais com participação de 19 estados da Federação envolvendo todo aparato policial dessas unidades”, detalhou.
CNN Brasil