O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula. Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito por considerar que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a ação.
Segundo o ministro, Zé Trovão disputa a Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência, cuja circunscrição é nacional. A representação questionava o reajuste de 15,04%, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777 a partir de outubro.
A ação também pedia a cassação do registro de candidatura de Lula, mas todos os pedidos foram extintos. O governo afirma que a correção apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023 e que não haverá aumento real nem ampliação do número de famílias atendidas.
Com informações do Metrópoles
