Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os signatários são Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália.
No documento, eles solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa analise alegações sobre a atuação de Moraes e decisões do Supremo em processos considerados “politicamente sensíveis”. Entre os pontos citados estão possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias do devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais.
Os parlamentares afirmam que meras manifestações de preocupação não bastam e pedem “medidas concretas”. Pedem ainda que a UE verifique se a conduta atribuída a Moraes justificaria medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. A carta faz referência aos fundamentos usados pelos Estados Unidos para aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky Global — punições que, segundo outras reportagens, foram posteriormente retiradas. Qualquer eventual medida, segundo os autores, deveria depender de “evidências críveis” de responsabilidade por violações graves.
Banco Master e questionamentos de imparcialidadeOs eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, teriam surgido de uma investigação da Polícia Federal. Citam alegações de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões em 36 meses. O escritório declarou que prestou serviços de consultoria jurídica e que não atuou em causas da instituição no STF.
Na carta, esses fatos são relacionados à atuação de Moraes nos processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares argumentam que as revelações levantam “sérias questões sobre a imparcialidade judicial” e justificariam um exame independente e transparente. O documento trata as informações como alegações, sem concluir que houve irregularidade.
Pedido de monitoramento das eleiçõesAlém das sanções, os três deputados pedem acompanhamento “particularmente rigoroso e independente” do processo eleitoral brasileiro de outubro. Querem que a União Europeia use instrumentos diplomáticos e de observação para verificar se a eleição ocorre de forma livre, justa e transparente, incluindo o ambiente eleitoral, o tratamento a candidatos, o acesso à mídia, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdo, decisões judiciais que afetem campanhas, o funcionamento dos sistemas de votação e a correspondência entre votos e resultados anunciados.
A iniciativa é de um grupo pequeno de parlamentares de direita e não representa posição oficial da União Europeia. Pedidos semelhantes, feitos por um grupo maior de 16 eurodeputados em julho de 2025, não resultaram em sanções do bloco.
DIÁRIO DO PODER
