Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, impediu a CPMI do INSS do Congresso Nacional de obter informações sobre os voos dele no jato Legacy 650 da Prime You.
Neste domingo (20), reportagem do jornal O Globo revelou um vídeo do ministro Alexandre de Moraes e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando do jato Legacy 650, de marca PP-NLR. As imagens foram gravadas no dia 22 de agosto passado, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ).
Em abril, Moraes disse, em uma nota oficial de seu gabinete à imprensa, que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”.
Em 23 de fevereiro deste ano, os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP), então integrantes da CPMI, apresentaram requerimentos à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Prime You sobre o Legacy PP-NLR.
Graças a um deslize da tropa de choque do governo na CPMI, os requerimentos de Van Hattem foram aprovados em 26 de fevereiro.
No entanto, em 19 de março, a Prime You enviou à CPMI um pedido de mais 15 dias úteis de prazo para entregar as informações sobre os voos do PP-NLR, ou seja, até 9 de abril. O pedido incluía as listas de passageiros dos voos.
Antes que as informações pudessem chegar, a CPMI do INSS encerrou suas atividades em 28 de março, sem a aprovação de um relatório final.
À época, o ministro do STF André Mendonça decidiu, de forma liminar (provisória), pela prorrogação do funcionamento do colegiado. Ele atendeu a um pedido do então presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG); de Van Hattem; e do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), então relator da comissão e hoje candidato a vice-presidente da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
Submetida ao plenário no dia 2 de março, a decisão liminar de Mendonça foi derrubada por 8 votos a 2. Só o ministro Luiz Fux acompanhou André Mendonça — todos os outros ministros, inclusive Alexandre de Moraes, votaram pelo encerramento dos trabalhos da CPMI.
Ou seja, o ministro votou para impedir o Congresso de ter acesso a informações sobre a própria atuação dele.
“Mais uma vez, está comprovado o porquê de quererem tanto enterrar a CPMI do INSS”, disse Marcel Van Hattem. “A gente tinha conseguido aprovar, a muito custo, esse requerimento. Mas não conseguimos dar andamento porque o PT e o STF trabalharam em conjunto para enterrar a CPMI”, diz Van Hattem.
Andreza Matais - Metrópoles
