O Solidariedade pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, que retire do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente da Corte, André Mendonça, a função de analisar ações sobre propaganda eleitoral. A legenda questiona uma portaria de maio deste ano que atribuiu aos dois ministros essa responsabilidade.

Na petição, o partido argumenta que a legislação prevê a atuação de juízes auxiliares escolhidos entre ministros substitutos. Com base nisso, pede a suspensão das portarias que designaram Nunes Marques e Mendonça para a função. O TSE, porém, sustenta que não existe proibição legal à atuação de ministros titulares como juízes auxiliares e afirma que a medida foi adotada para recompor a estrutura responsável pelas ações de propaganda eleitoral.

O pedido foi apresentado no domingo (27), quando ainda estava em vigor uma decisão de Dino que havia ampliado sua atuação sobre reclamações relacionadas ao TSE. A decisão foi derrubada pelo ministro Luiz Fux na segunda-feira (28). O próprio TSE cita precedentes de 2022 em que ministros titulares, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, também exerceram funções relacionadas à propaganda eleitoral.

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