O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou nesta quarta-feira (30) a entrada do Flamengo como interessado na ação que questiona a medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas on-line no Brasil. Fux é o relator do processo.
O clube afirmou que pretende participar do debate para contribuir com informações sobre os impactos da medida no setor esportivo. Segundo o Flamengo, a intenção é apresentar a perspectiva de uma instituição diretamente afetada pela mudança e colaborar para que o STF avalie as consequências para o ecossistema esportivo.
A ação foi apresentada ao STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam empresas do setor. As entidades alegam que a MP pode produzir efeitos irreversíveis antes da análise pelo Congresso e pedem uma decisão imediata de Fux.
Com informações do O Antagonista
