O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.
A denúncia tem como objetivo apurar a conduta do magistrado durante o julgamento de uma controvérsia eleitoral no Ceará, questionando se as suas ações foram compatíveis com os deveres de imparcialidade, integridade e prudência exigidos do cargo.
O caso teve início na noite de 28 de setembro de 2026, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques deferiu uma tutela de urgência que bloqueou recursos partidários e a veiculação de propaganda de rádio e televisão dos candidatos ao senado Capitão Wagner e a vice-governador Roberto Cláudio. No dia seguinte, questionamentos públicos apontaram que a filha do magistrado, Laura de Azevedo Marques, atua na defesa do deputado federal Júnior Mano, integrante do grupo eleitoral adversário aos candidatos atingidos de forma imediata pela decisão.
Horas após a repercussão do caso, o ministro declarou a sua suspeição e deixou a relatoria do processo. Em seu despacho, o magistrado justificou o afastamento alegando ter tomado ciência de um fato superveniente relacionado a um processo sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que, embora desconhecesse o fato anteriormente, considerava inadequado prosseguir no feito para não sujeitar o julgador a ilações ou suposições sobre a sua equidistância frente às partes.
O ponto central da representação protocolada por Marinho reside no fato de que, apesar de se declarar suspeito e reconhecer a necessidade de preservar a confiança pública na Justiça Eleitoral, o ministro não revogou expressamente a tutela de urgência que havia concedido no dia anterior. A decisão punitiva foi mantida ativa, apesar da urgência da situação, e deixada para a apreciação de um novo relator, continuando a produzir efeitos severos e imediatos sobre as campanhas a poucos dias do primeiro turno das eleições.
A reclamação destaca que a iniciativa não busca transformar o CNJ em uma instância de recurso jurídico ou anular administrativamente a decisão do TSE. O documento solicita a instauração de uma investigação para verificar documentalmente a cronologia exata dos fatos, esclarecendo o momento em que o ministro tomou conhecimento da atuação de sua filha no caso envolvendo o adversário político. O objetivo final da denúncia é determinar se a manutenção de uma medida cautelar de tamanho impacto eleitoral, por um juiz que reconheceu não ter a devida isenção para julgar, configura infração disciplinar.
