O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, anunciou a abertura de processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados — sociedade que reúne integrantes da família do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ao comunicar a decisão, na noite desta terça-feira (8), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, Siqueira foi direto ao classificar a gravidade das suspeitas: "A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos."
A abertura do procedimento considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal" produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no contexto das investigações que também envolvem trocas de mensagens com o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócias do escritório — registrado como Barci de Moraes Sociedade de Advogados em São Paulo e Barci & Barci Sociedade de Advogados no DF — a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, a filha do casal, Giuliana Barci de Moraes, além de outras integrantes da família e do círculo próximo.
Siqueira determinou, na mesma sessão, a abertura de processo disciplinar também contra o advogado Ciro Soares, apontado no relatório da PF como uma suposta ponte de comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, que vai apurar possíveis violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia. Entre as condutas que poderão ser analisadas estão eventual conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da profissão e a suposta utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas.
A entidade ressaltou que os investigados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, com oportunidade para demonstrar a regularidade dos serviços prestados e das contratações questionadas. O presidente da OAB-DF informou ainda que outros casos com elementos de prova encaminhados à entidade também poderão ser apurados.
