A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou nesta segunda-feira (06), uma carta aberta à população do Rio Grande do Norte relatando a importância e a necessidade do repasse dos recursos públicos tanto estaduais, quanto federais para as Prefeituras Municipais, obedecendo-se, pontualmente, o cumprimento da legislação vigente, potencializando-se as ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus, assim como para o enfrentamento das demandas diárias dos municípios do RN.
Na carta, a FEMURN relata a situação aqui no estado e crítica o governo, quanto ao não cumprimento das suas atribuições.
"No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito", cita.
Em outro momento, a carta relembra o fim do antigo PROEDI e destaca que até agora não foi repassado nenhum recurso por parte do governo do estado, dentro da nova medida aprovada na Assembleia Legislativa. "E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios, sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no compromisso do Governo. Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 de 06 parcelas vencidas", pontuou.
Confira a carta na integra:
