R$ 1,5 milhão de acordo de delação será dado para Governo combater coronavírus; para as Prefeituras, nada
O Ministério Público Federal (MPF) fechou um aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, para converter o restante da pena prevista no acordo para recursos que serão destinados ao combate ao coronavírus no RN.
O valor conseguido em termo homologado pela Justiça Federal é de R$ 1,5 milhão para o Rio Grande do Norte. Enquanto isso, as prefeituras continuam quase sem recursos para criar estratégias de prevenção e combate a doença.
Lembrando que a Via Ápia, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arez/RN até a Paraíba. Ou seja: no interior do Estado.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil.