A Prefeitura de Mossoró, através da Diretoria Executiva de Serviços Urbanos, está realizando desde o início do mês de junho uma série de fiscalizações e orientações à população sobre o descarte incorreto de lixo doméstico. Já foram identificados diversas irregularidades por parte dos moradores e comerciantes que estão colocando o lixo desorganizadamente nos canteiros centrais. Essa prática, não é permitida, de acordo com o Código de Meio Ambiente do município. As equipes de fiscalização já percorreram diversas vias do município onde o problema do descarte foi identificado, principalmente naquelas que possuem canteiros centrais, como Prudente de Morais, Alberto Maranhão, Rodrigues Alves, Presidente Dutra, Delfim Moreira, Felipe Camarão, entre outras. Na abordagem, os fiscais conversam com os moradores da região e trabalham na identificação dos responsáveis pela forma incorreta de descarte e orientam como proceder. Caso o morador ou comerciante já tenha recebido a advertência em uma primeira visita, os fiscais podem aplicar multa, seguindo a Lei 026/2008 que institui o Código de Meio Ambiente do município (em anexo). A fiscalização segue as diretrizes tratadas no Código, que trata desse tipo de infração e as previsões de multas a serem aplicadas. Os artigos em que se trata do descarte incorreto de lixo são: Artigo 52; Artigo 101 Inc. I; Artigo 150 Inc. X e o Artigo 144 Inc. II §3º. A população deve estar atenta ao descarte do lixo doméstico para evitar transtornos com a aplicação das penalidades. O lixo deve ser colocado em sua calçada para que seja recolhido pela equipe da coleta domiciliar nos dias e horário de costume. “Esse vai ser um trabalho constante da prefeitura pra conscientizar a população que o lixo deve ficar na calçada da residência e esperar a passagem da coleta domiciliar”, falou Cid Batista, diretor executivo de serviços urbanos.