O Ministério Público do Rio Grande do Norte cobrou explicações formais do governo estadual sobre a persistente infestação de ratos (que viralizou há alguns meses, com vídeos como o abaixo) e a falta de higiene no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, na Grande Natal. A situação, apontada em relatórios recentes de inspeção, foi citada como um dos principais fatores que motivaram o pedido do MPRN pela remoção temporária do secretário da Administração Penitenciária do Estado, sob a acusação de descumprimento reiterado de decisões judiciais.

Segundo relatório encaminhado pela Promotoria de Justiça da comarca de Nísia Floresta, as visitas realizadas nos dias 1º e 7 de abril constataram que, mesmo após reuniões com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), nenhuma providência concreta foi tomada para combater a presença de roedores nas unidades prisionais. O problema representa risco direto à saúde de internos e policiais penais.

Além da infestação, o Ministério Público também denunciou deficiências graves na alimentação e nos itens de higiene pessoal fornecidos aos detentos, como a oferta constante de uma carne moída de baixa qualidade e a ausência de variedade de frutas. Produtos de higiene, segundo o órgão, são fornecidos de forma irregular e, quando entregues, causam alergias e problemas de pele.

Os itens de destaques cobrados pelo MPRN são:

X – Infestação de ratos: Já foram realizadas reuniões com a SEAP para tratar da infestação de ratos, mas nenhuma providência foi tomada até então, persistindo o risco de adoecimento dos internos e dos policiais penais.

XIV – Baixa qualidade e quantidade da alimentação: A Direção dos estabelecimentos confirmou que, com muita frequência, tem sido servida uma carne moída com aparência de soja, gerando muitos problemas estomacais nos internos. Não há qualquer variação de fruta (sempre banana). Há uma reclamação generalizada quanto à variedade e qualidade dos itens servidos.

XVI – Irregularidade e baixa qualidade dos itens de higiene pessoais e coletivos fornecidos pelo Estado: O Estado não tem conseguido fornecer com regularidade os itens de higiene e quando o faz, normalmente, os itens não são de boa qualidade, gerando alergias e problemas de pele nos internos. Em razão disso, em todo o Complexo Penitenciário tem sido autorizado o ingresso de materiais fornecidos pelas famílias que se alternam ou substituem as entregas do Estado.

Para o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, responsável pelo pedido, os documentos encaminhados pela SEAP não comprovam o cumprimento das determinações judiciais e se limitam a listar contratos genéricos. “O ente público continua sendo ineficiente no fornecimento dos itens básicos, e isso agrava ainda mais a situação nos presídios”, afirmou.

O Ministério Público solicita, além de explicações claras e detalhadas sobre a situação, que a Justiça determine o afastamento temporário do secretário da SEAP, com base no Código de Processo Civil. A medida, segundo o MPRN, não seria punitiva, mas necessária para que “outra pessoa mais eficiente ou menos resistente às ordens judiciais” possa garantir o cumprimento da sentença.

O pedido também reforça apoio à Defensoria Pública em outra ação que requer bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das medidas determinadas pela Justiça.