Sem nenhuma comunicação prévia ao setor, o Ministério da Agricultura congelou quase metade do orçamento disponível para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um dos principais pilares da política agrícola nacional e ponto sensível na relação com o agronegócio.
A notícia é da CNN Brasil. Dados obtidos pela CNN indicam que, nesta quarta-feira (18), o ministério fez um bloqueio de R$ 354,6 milhões e um contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões no seguro rural.
O valor total do congelamento -- de R$ 445 milhões -- corresponde a 42% da dotação de R$ 1,060 bilhão aprovada no orçamento do PSR para 2025.
Os números foram inseridos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) e a informação sobre o congelamento foi confirmada por fontes do ministério. Oficialmente, a pasta não se manifestou.
Três integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ouvidos pela CNN demonstraram surpresa e consternação com o corte. Eles relataram não ter havido nenhum tipo de aviso prévio do governo sobre isso.
Pela lógica orçamentária, os bloqueios são bem mais problemáticos para a execução dos ministérios do que os contingenciamentos.
Os bloqueios se referem a despesas que precisam ser cortadas porque ultrapassam o teto de gastos e têm chances remotas de reversão.
Já os contingenciamentos podem ser revertidos com mais facilidade porque buscam garantir o atingimento da meta fiscal. Portanto, em caso de receitas extras, os valores são descontingenciados.
O seguro rural é uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
Contratando o seguro, o produtor repassa seus riscos para uma seguradora. Como o custo é normalmente proibitivo, por características específicas da agropecuária, o governo oferece um subsídio por meio do PSR. Trata-se, na prática, de um auxílio financeiro para a contratação da apólice.
O congelamento deve gerar ainda mais tensão entre o governo e o setor, que já vinha reclamando de iniciativas como a taxação das Letras de Crédito Agrícola (LCAs), um dos principais "fundings" do campo, que deixarão de ter isenção de Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu, em abril, uma ampliação do orçamento do seguro rural para R$ 4 bilhões no próximo Plano Safra.
O corte desta quarta-feira vai na direção contrária e aumenta as expectativas sobre o anúncio do Plano Safra 2025/2026, que deve ocorrer entre o fim de junho e início de julho.
