Cresce no PT e até mesmo no próprio governo o diagnóstico de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou ao não ter criado um ministério exclusivo para a segurança pública. Desde o início do terceiro mandato de Lula, a pasta da segurança está acoplada à da Justiça, embora o petista tivesse previsto um ministério separado para essa área em seu programa de governo.
A um ano e quatro meses das eleições de 2026, pesquisas indicam que a violência ainda é a maior preocupação dos brasileiros. Com a popularidade em queda, Lula vem subindo o tom do discurso, mas, até agora, levantamentos mostram que a sensação de insegurança contribui para a desaprovação do governo.
“A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso País”, destacou o presidente, em março. “A gente não vai permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua”.
Pela Constituição, a segurança é da competência dos Estados, mas, mesmo assim, aliados de Lula argumentam que um ministério exclusivo poderia ter sido um trunfo do governo para fazer a disputa política com a direita. A esquerda, porém, nunca soube como tratar o tema por não saber como conciliá-lo com a defesa dos direitos humanos.
“Nós erramos ao não criar o ministério da Segurança Pública”, disse o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na sua avaliação, o Ministério da Justiça já tem muitas atribuições e dividir as funções seria essencial para dar prioridade ao assunto.
Preparado pela equipe do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto permaneceu por mais de meio ano parado nos escaninhos da Casa Civil, chefiada por Rui Costa. Ele foi governador da Bahia, um dos Estados mais violentos do País.
Nos bastidores, Costa era contra levar a “guerra” de poder entre as polícias para o colo do governo federal. Mas Lula foi convencido por Lewandowski da importância da PEC para combater a criminalidade no País. Outros interlocutores do presidente também disseram a ele que, se não houvesse uma iniciativa federal, a fatura da crise seria debitada na conta do Palácio do Planalto.
A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fixa as atribuições das guardas municipais e amplia as da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Apesar de meses de negociações, a proposta enfrenta a resistência de governadores da oposição, como Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), que veem interferência de Lula com objetivos eleitorais.
Caiado se lançou candidato à sucessão de Lula dezenove dias antes de o governo enviar a PEC ao Congresso. Tarcísio espera o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro para também entrar na corrida ao Planalto, em 2026.
Na campanha de 2022, quando já era vice da chapa petista, Geraldo Alckmin (PSB) defendeu publicamente a recriação de um ministério com “dedicação exclusiva” à segurança pública para fazer o que ele chamou de “grande articulação” entre os governos. Alckmin sempre argumentou que era necessário ter uma ação federal mais dirigida ao combate à violência e ao tráfico de drogas.
Tanto Lewandowski, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), como Flávio Dino, que foi ministro da Justiça sob Lula e hoje é magistrado da Corte, foram contra essa separação. Os dois alegavam que, com a divisão de funções, o titular da Justiça seria uma espécie de “rainha da Inglaterra”, pois perderia o controle da Polícia Federal.
“Não acho que essa seja uma discussão fundamental porque o que precisamos é integrar, não desintegrar”, afirmou o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP. “Há coisas muito mais importantes a fazer, como focar em esforços para criar um departamento nacional de dados sobre segurança pública, para pensar em como harmonizar as informações da União, dos Estados e municípios, e aprovar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para esse tema específico. Sem isso, não adianta a criação de novas estruturas”, completou Bottini, que de 2005 a 2007 esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Coluna do Estadão
