O secretário da Segurança Pública do estado (SSP), Guilherme Derrite (PP) afirmou neste sábado (7/6), que a PEC da Segurança Pública do governo federal “não ataca as principais causas” dos problemas relativos à área no Brasil e defendeu uma reforma na legislação que estabeleça “limites” nas audiências de custódia – que ocorrem após um flagrante para verificar a legalidade de uma prisão.

A notícia é do Metrópoles. Em discurso no Fórum Esfera do Guarujá, no litoral de São Paulo, Derrite disse que há a necessidade de uma PEC para o tema e defendeu a integração nos sistema de segurança do país. Mas, segundo ele, não precisa ser constitucionalizado.

“A minha crítica à PEC é que ela não ataca a principal chaga do programa de segurança pública: reincidência criminal. (…) Eu vejo o que iria melhorar então a segurança pública, é a gente limitar o acesso à audiência de custódia, eu não sou a favor de acabar com a audiência de custódia, mas limitar o acesso”, disse o secretário Guilherme Derrite.

“A boa política começa no orçamento e não na propaganda”, disse Motta. Antes da manifestação do presidente da Câmara, João Camargo, presidente do conselho do Grupo Esfera, organizador do evento, disse que "Hugo Motta fará um discurso histórico".

“Limite” às audiências de custódia

Derrite já havia atacado as audiências de custódia em outras ocasiões. O secretário paulista iniciou testes de um projeto-piloto que permite, entre outras coisas, que policiais militares prenderem procuradores da Justiça sem submetê-los ao procedimento e sem levá-los à Polícia Civil para a formalização da captura.

Na prática, esse projeto dá poder aos PMs deterem pessoas investigadas e condenadas por crimes, com pedidos de prisão em aberto, e elaborar um boletim de ocorrência da própria corporação para balizar futuros trâmites jurídicos

O projeto foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles é criticado por especialistas em direito criminal.