Polêmica do IOF é ponta do iceberg fiscal
Enquanto governo mirava R$ 40 bi com imposto em 2026, Banco Mundial alerta que contas precisam de ajuste de R$ 380 bi
Controvérsias em torno de medidas pontuais para as contas públicas, como na recente tentativa frustrada de elevação do IOF, por vezes ofuscam um diagnóstico mais amplo do desequilíbrio orçamentário a ser enfrentado pelo país.
Relatório recém-publicado pelo Banco Mundial aponta que o Estado brasileiro precisa de um ajuste equivalente a 3% do Produto Interno Bruto em seu saldo primário (receitas menos despesas, excluindo juros) para conter a escalada de sua dívida, hoje em 76% do PIB e com perspectivas de superar 80% no futuro próximo.
Fala-se aqui de R$ 380 bilhões anuais —enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia obter R$ 40 bilhões em 2026 por meio da alta do IOF.
Com o avanço do endividamento desde 2013, de mais de 20 pontos percentuais, é preciso não somente eliminar o déficit do Tesouro Nacional, mas fazer superávits capazes de enfrentar os juros e sustar essa alta. Imaginar que isso será conseguido apenas com mais impostos —dada uma carga tributária já excessiva, em torno de 33% do PIB— é ilusório.
Como aponta o Banco Mundial, a maior parte do ajuste deve vir do controle de despesas. Reformas previdenciária e administrativa, incluindo a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo, são medidas necessárias para conter o crescimento desenfreado das despesas obrigatórias.
Além disso, a revisão de subsídios e isenções fiscais, que hoje superam 4% do PIB só no âmbito federal, é essencial para liberar recursos e aumentar a eficiência do gasto público.
Quanto aos impostos, a recomendação é alargar a base do Imposto de Renda por meio da diminuição de abatimentos que beneficiam os mais ricos.
O relatório também propõe uma abordagem inovadora ao sugerir políticas fiscais com vantagens ambientais, como a reforma do Imposto Territorial Rural (ITR). Atualmente, o tributo arrecada apenas R$ 3,1 bilhões anuais, ante um potencial de vinte vezes isso, conforme comparação com países como a Austrália.
Há também sugestões para reduzir subsídios ao setor agropecuário e adotar mecanismos que ajudem a reduzir emissões de carbono e alinhem o ajuste fiscal a metas de sustentabilidade.
As regras de controle de gastos implementadas no governo petista já se mostraram insuficientes. A rigidez orçamentária, agravada por despesas obrigatórias que crescem acima da inflação, compromete a capacidade do Estado de responder a crises e promover crescimento sustentável.
Sem reformas, as projeções são de expansão da dívida pública em proporção do PIB até 2033, o que tornará muito difícil reduzir os juros e manterá o país vulnerável a crises financeiras severas.
Infelizmente, ao que tudo indica, não haverá mais do que paliativos até as eleições do próximo ano, e as providências urgentes ficarão para o próximo governo. A dúvida é se um colapso da máquina pública vai esperar até lá.
Editorial Folha de São Paulo
