Os Correios esclarecem que a entrega de material de campanha eleitoral por seus carteiros ocorre de forma regular e em conformidade com a legislação brasileira.

O material é enviado por meio do serviço de Mala Direta, disponível a todos os candidatos, partidos políticos, comitês eleitorais e demais pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos para utilização do serviço postal. A prestação desse serviço está prevista na Lei nº 6.538/1978, que regulamenta os serviços postais no país.

No caso específico das campanhas eleitorais, os objetos postais devem ser obrigatoriamente identificados no momento da postagem. Conforme normas da Justiça Eleitoral, as correspondências são remetidas com identificação do candidato ou partido responsável, incluindo o respectivo CNPJ, a expressão “Eleições” e a indicação legal prevista para esse tipo de distribuição.

Os Correios reforçam que carteiras e carteiros atuam estritamente no cumprimento de suas atribuições profissionais, realizando a entrega de objetos postais regularmente aceitos pela empresa, independentemente de seu conteúdo político-partidário ou da preferência eleitoral dos remetentes.

Mais informações sobre os serviços prestados pelos Correios durante o período eleitoral estão disponíveis no site dos Correios e na Sala de Imprensa.