O uso ostensivo da máquina pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano expôs a falência das regras atuais da legislação eleitoral. Com a desaprovação do seu governo acima de 50% e a derrota sofrida no primeiro turno da corrida presidencial para o adversário Flávio Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo acionou o orçamento para tentar reverter o quadro político a todo custo.

O petista lançou mão de “pacotes de bondades” em ritmo e prazos nunca vistos antes em outra tentativa de reeleição. Com o poder da caneta nas mãos, Lula explicitou que não há isonomia nas condições para os candidatos competirem no País, pois os cofres públicos serviram para uma espécie de compra de votos institucionalizada e permitida pela falta de travas legais efetivas. Portanto, passou da hora de o Congresso e a população iniciarem o debate para atualizar a legislação eleitoral e discutir o fim da reeleição.

O Planalto, obviamente, nega que as medidas adotadas este ano sejam eleitoreiras. Mas basta observar o calendário. Depois de três anos e meio sem reajustar o principal programa do governo, faltando apenas duas semanas para o primeiro turno, Lula concedeu aumento de 15% no Bolsa Família. Além disso, mudou o calendário de pagamento para as pessoas receberem o benefício a menos de uma semana do segundo turno.

Com a campanha na rua, o presidente lançou o Desenrola 3.0, perdoou dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu Pix de até R$ 5 mil para a categoria, canetas emagrecedoras pelo SUS e acabou com a “taxa das blusinhas” que ele mesmo havia criado. E esses são apenas alguns exemplos. Na ferramenta “gastômetro” lançada pelo Estadão é possível verificar tantas outras e o tamanho do impacto nas contas públicas. Os gastos de Lula para tentar se reeleger já atingiram R$ 354 bilhões no terceiro mandato.

Mas, como o próprio presidente disse este ano, para ele a lei eleitoral é uma “papagaiada desgraçada”. A reclamação do petista foi por não poder fazer atos de inauguração de obras a partir de julho.

A lei eleitoral proíbe o governante de conceder uma série de benesses nas vésperas da disputa, como fazer doações, pagar emendas parlamentares e participar da inauguração de obras.

Apesar das restrições, é comum presidentes abrirem os cofres em ano eleitoral para ampliar programas e gastos à população. A novidade este ano foi no volume e nas datas, dias antes do primeiro e segundo turnos, o que provocou reação de congressistas e partidos.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 20, um projeto de lei para impedir a concessão de “pacote de bondades” às vésperas das eleições.

A proposta estabelece restrições à criação de programas de transferência de renda, ampliação extraordinária de auxílios, concessão de subsídios, benefícios fiscais e perdão ou renegociação favorecida de dívidas. O texto prevê até quatro anos de prisão para agentes públicos que descumprirem as regras.

Elas valeriam para presidentes, governadores, prefeitos e demais agentes públicos responsáveis pela execução dessas medidas, independentemente de estarem concorrendo à eleição. A iniciativa também busca impedir que as restrições sejam contornadas por medidas provisórias, decretos ou abertura de créditos extraordinários para custear vantagens não previstas anteriormente.

Paralelamente, o partido Novo tende a encampar as discussões nessa linha e acionou a Justiça Eleitoral. A legenda protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos por abuso de poder político.

O levantamento formulado pelo partido aponta 35 medidas de impacto financeiro aprovadas pelo governo em 2026, das quais 12 ocorreram durante o período oficial de campanha.

O Novo recorreu também ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os efeitos fiscais das medidas sobre as contas públicas.

Flávio Bolsonaro promete PEC pelo fim da reeleição
O presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, já prometeu apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da reeleição. A medida consta em seu plano de governo e também tem sido reforçada nos discursos e sabatinas.

Na semana passada, ele disse que a medida será uma de suas prioridades, inclusive valendo para seu eventual mandato, caso seja eleito. “Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato”, afirmou.

Outros candidatos já prometeram o mesmo, mas cederam à tentação de continuar no poder, principalmente contando com o empurrãozinho da máquina pública.

Estadão