O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende tomar uma decisão individual até sexta-feira (13) sobre a implementação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. Em seguida, ele deverá encaminhar o caso para análise do plenário da Corte. Segundo o ministro, a decisão não vai flexibilizar as regras aprovadas pelo Congresso, mas esclarecer pontos do texto relacionados aos acordos coletivos.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais tempo para a implementação das mudanças. Pelo calendário previsto, a partir de 16 de dezembro a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de um segundo dia de descanso remunerado. As entidades defendem um prazo de transição de 12 meses para essa primeira etapa e de mais 12 meses para a redução até 40 horas semanais.

Durante audiência de conciliação, Dino afirmou que não pretende analisar o mérito da redução da jornada, atribuição que, segundo ele, cabe ao Congresso, mas reduzir divergências e esclarecer eventuais lacunas na aplicação das regras. O ministro convocou representantes de entidades empresariais, centrais sindicais, governo federal, Câmara e Senado. Na próxima semana, também deverá solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua as ações na pauta do plenário.

Com informações do Poder 360