Cerca de um mês antes de determinar o arquivamento do inquérito das fake news na última segunda, 9, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alertou a Procuradoria-Geral da República que as investigações já “perduravam por mais de sete anos” e que diligências relativas a um procedimento “permaneciam sem avanço havia cerca de 22 meses”.

Tanto o despacho de Fachin quanto a manifestação da Procuradoria favorável ao enterro do inquérito que se arrastou desde 2019, não detalham quais investigações ficaram paralisadas por quase dois anos, mas indicam que elas têm relação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em 16 de dezembro de 2024, prorrogou tal procedimento por mais 180 dias. Desde sua abertura, o inquérito passou por sucessivas prorrogações determinadas por Moraes, designado relator sem sorteio por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli.

Parte das prorrogações ocorreu a pedido da Polícia Federal. Em 23 de julho de 2026, a corporação solicitou uma nova extensão do prazo do inquérito das fake news, a qual foi determinada pelo ministro. Além do longo período de estagnação da investigação, um ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo revelou dificuldades da própria corporação para localizar documentos nos autos e apontou a existência de diligências consideradas “inéditas” pela Coordenação-Geral de Contrainteligência.

No documento, a PF informou que, mesmo após uma varredura nos autos, não encontrou os registros de novos depoimentos do coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid - delator da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro - e de parlamentares, nem a comprovação do compartilhamento de provas da Petição 9.005/DF, um dos inúmeros procedimentos sigilosos do inquérito que tramitaram apenas em malotes físicos no gabinete de Moraes.

As diligências “inéditas”, segundo a PF, datam de 8 de abril. Nem o despacho do ministro arquivando o inquérito nem a manifestação da PGR esclarecem quais são essas medidas. Acolhendo parecer da Procuradoria, Fachin não abriu o sigilo sobre o inquérito das fake news.

As 12 mil páginas da investigação, distribuídas em 50 volumes, abrigaram por sete anos sob o comando de Moraes um extenso conjunto de dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais de pessoas físicas. Segundo a PGR, uma ‘expressiva parte’ do acervo não resultou em nenhuma investigação da PF. A afirmação consta do parecer de 20 páginas por meio do qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o fim do inquérito das fake news.

A constatação de que “parte expressiva” dos dados reunidos no inquérito não deu origem a investigações policiais aparece na argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a abertura do sigilo integral da papelada. Ao defender a proteção dessas informações, Gonet sustenta que uma exposição pública poderia atingir pessoas que tiveram dados sensíveis incluídos no procedimento, mas contra as quais não foi identificado nenhum indício de irregularidade.

Na página 17 do parecer, o procurador explica que os dados de pessoas físicas foram incorporados ao inquérito, muitas vezes, apenas porque seus nomes constavam de documentos encaminhados ao Supremo, como comunicações, notícias de fato ou petições, sem que necessariamente resultasse em apuração policial.

O inquérito, desde que começou a “engolir” temas múltiplos, ficou conhecido como o “inquérito do fim do mundo”. O Inquérito 4.781 foi avocado em setembro pelo ministro Edson Fachin juntamente com outros 104 procedimentos, entre petições e dados de investigações preliminares distribuídos por ‘prevenção’ a Moraes.

Estadão