O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que desistiu de pautar nesta quarta-feira, 4, a votação da Proposta de Emenda Constitucional de redução da maioridade penal. Segundo ele, a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pontuou que os deputados começaram a debater o assunto antes.

“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e, quando chegar, vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre durante sessão do plenário.

Antes de o presidente do Senado anunciar sua decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para adiar a votação da PEC. Esse esforço envolveu especialmente integrantes do Ministério da Justiça e senadores que se opõem de forma ferrenha à pauta.

Lula ligou para o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente ponderou que a Câmara já trabalha com o tema. O petista pediu para que fosse dada prioridade à tramitação do projeto que está sob análise dos deputados. Lula também solicitou que seja aberto espaço para a discussão da proposta envolver a participação popular, com realização de audiências públicas, sem tramitação acelerada.

Perguntado se a PEC seria votada pela Câmara no final de novembro, como disse Alcolumbre mais cedo, Motta desconversou. “Não acertei nada ainda. Vamos aguardar. Não conversei com o relator, vamos conversar”, disse.

Senadores da oposição criticaram a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de adiar a votação. Oposicionistas falam que Lula agiu para “enganar” o eleitor e o criticam por descumprir promessa de campanha. Durante o segundo turno das eleições, o petista defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. Já seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), apoiava a redução para 16 anos para todos os delitos.

Lula passou a defender o que por anos ele mesmo combateu. Historicamente, essa pauta sempre foi criticada pela esquerda e pelo próprio petista, que, ainda no primeiro mandato, declarava que o Estado não poderia agir de acordo com um sentimento popular de vingança.

“É uma promessa não cumprida, o que dá a indicação que outras mais também não serão. Uma crise de confiança ”, disse Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.

“Quando chega a hora de transformar o discurso em voto, Lula mobiliza seu governo para impedir a deliberação. Para mim, fica evidente que aquela declaração não passou de uma tentativa de enganar o eleitor e conquistar votos sem qualquer compromisso com o que prometeu”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Marinho, que anunciou candidatura à presidência do Senado no próximo ano, criticou as presidências da Câmara e do Senado. “É inaceitável que as presidências das Casas Legislativas se prestem a blindar o governo de desgastes políticos, impedindo que os representantes eleitos pelo povo exerçam sua prerrogativa de debater e votar. O Congresso não pode funcionar como uma extensão do Palácio do Planalto”, disse.

Após ouvir os pares senadores, Alcolumbre disse na tarde desta quarta-feira que acatou ao pedido de Motta em razão da harmonia entre as duas Casas do Congresso.

“O nosso modelo bicameral exige que o presidente da Câmara trate com o presidente do Senado a todo instante. Muita vezes não teremos um bom êxito se o Senado e a Câmara deliberarem a partir da comissão, que está tramitando há mais tempo”, afirmou Alcolumbre.

A oposição tentou incluir uma redução da maioridade na PEC da Segurança, com redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos para crimes graves. A iniciativa da oposição foi barrada pelos senadores na terça-feira, 3, numa votação apertada. Foram 38 votos a favor de aprovar a PEC da Segurança sem tratar de redução da maioridade penal e 36 a favor de que os dois temas fossem à votação de forma conjunta.

Após essa votação, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, sugeriu a apresentação de um “calendário especial” no plenário da Casa, que aceleraria a tramitação da PEC que trata apenas da redução da maioridade penal. A ideia teve o apoio de parte dos senadores do PT, mas enfrentou a resistência de outra parcela do partido de Lula.

Mas, nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto entrou em ação para impedir a votação. A estratégia do grupo consiste em apoiar outra PEC em tramitação na Câmara para ganhar tempo. Ainda que Lula tenha se posicionado favorável à redução da maioridade penal, o tema é muito sensível dentro do PT, que teve posição historicamente contrária.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal em junho. Depois disso, foi instalada uma comissão especial (passo exigido para a proposta avançar). O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que se o Senado aprovasse uma PEC antes dos deputados, desaceleraria a tramitação da proposta.

“Aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar o processo de tramitação”, disse. Isso porque o texto dos senadores teria de percorrer o mesmo caminho: primeiro votação da CCJ da Câmara e depois análise numa comissão especial.

O senador Eduardo Braga ainda insistiu para que a PEC da Maioridade fosse votada no plenário do Senado. “É chegada a hora de darmos um passo adiante. Encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento com mais de 50 assinaturas pedindo urgência e quebra de interstício da PEC 19 e a PEC 20 (ambas sobre a maioridade penal), para que possamos votar essa matéria”, afirmou.

Para ele, votar a PEC antes no Senado não seria “atropelar” a Câmara, mas uma forma de responder, de forma simples, uma demanda da população. Ele disse ter procurado a líder do governo no Salão Azul, Teresa Leitão (PT-PE), que manifestou resistência à aprovação célere da PEC. No dia anterior, Leitão disse que aceita a discussão sobre o tema, mas sem “açodamento”.

Braga disse respeitar a posição de Leitão, mas ponderou que essa foi uma das pautas que levaram à vitória de Lula no segundo turno. “Estamos enfrentando várias questões que foram pauta da eleição que deu vitória ao presidente Lula”, afirmou. Alcolumbre então disse que atenderia ao pedido feito por Motta.

Na terça-feira, 3, Alcolumbre já tinha dito aos senadores que, se a Câmara votasse a PEC até novembro, votaria essa proposição no Senado no dia seguinte à aprovação.

Estadão