O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2), por unanimidade os recursos apresentados pela defesa de Cláudio Castro e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a decisão, Castro permanece inelegível até 2030. Os ministros entenderam que houve irregularidades durante o processo eleitoral, mas não houve consenso para determinar a cassação do diploma do ex-governador. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que apenas três dos sete ministros votaram expressamente pela cassação, número insuficiente para formar maioria.
A decisão também mantém aberto o debate sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Como Cláudio Castro renunciou ao cargo antes do julgamento, ganhou força a tese de realização de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O tema, no entanto, ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público Eleitoral defendia que a cassação fosse reconhecida formalmente no processo, argumentando que a maioria dos ministros teria votado, na prática, nesse sentido. O pedido, porém, foi rejeitado por 5 votos a 2.
Enquanto não há uma definição final sobre a forma de escolha do próximo governador, o estado segue sendo comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
