O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União as garantias exigidas pela Justiça da Itália para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. No documento, o magistrado defende a validade da condenação imposta pelo STF no caso em que Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Segundo Gilmar, a condenação foi decidida por ampla maioria do plenário da Corte, com placar de 9 votos a 2 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 por constrangimento ilegal com emprego de arma. O ministro afirmou que o processo transcorreu de forma regular, sem vícios ou nulidades que impeçam a extradição.

Entre as garantias apresentadas à Justiça italiana estão o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, acesso da ex-deputada a advogados, familiares e representantes diplomáticos da Itália, além do envio de informações periódicas às autoridades italianas. A Justiça da Itália deve voltar a analisar o pedido de extradição no próximo dia 1º de julho.