O escândalo do INSS está virando paisagem. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, completou um ano em abril. As investigações revelaram um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros entre 2019 e 2024, conforme o G1 (23/4). Até março de 2026, o INSS havia devolvido R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários que identificaram irregularidades, segundo a mesma reportagem. Outros 4 milhões de aposentados sequer se manifestaram.
A CPMI do INSS foi encerrada em 28 de março por determinação do STF, que barrou sua prorrogação, segundo a Agência Brasil (27/3). O relatório alternativo dos governistas propôs 170 indiciamentos; o do relator oficial, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou 228, conforme a CartaCapital (27/3) e a Agência Brasil (27/3). Encerrada a comissão, o assunto sumiu do noticiário. E quem mais se beneficia do silêncio são exatamente aqueles que lucraram com a fraude.
Prova disso: na segunda-feira (1º/6), a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, assinou o Despacho Decisório nº 86, publicado no Diário Oficial da União na terça (2/6), restabelecendo o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), conforme revelou a coluna de Tácio Lorran no Metrópoles (2/6) e confirmaram a CNN Brasil (3/6), o Poder360 (3/6), o Jornal O Sul (2/6) e o OKariri (2/6). A Contag é investigada pela Polícia Federal por descontos associativos realizados em massa, sem autorização, diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo o Metrópoles, a entidade é "historicamente ligada ao PT" e está "no centro do escândalo da Farra do INSS".
O mais surpreendente é a cronologia. Em 13 de abril, o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi demitido quando estava prestes a assinar a rescisão do acordo com a Contag. No dia seguinte, 14 de abril, a nova gestão assinou a rescisão. Tudo indicava que o vínculo estava encerrado. Mas em 1º de junho — um mês e meio depois — o INSS recuou e reativou o convênio, conforme registrado pelo Metrópoles. A decisão se baseou em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e restaura mais de mil termos de adesão derivados do acordo original. Na prática, a Contag volta a poder protocolar requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal em nome de seus representados — exatamente o tipo de acesso ao sistema que permitiu os desvios.
A reação foi imediata. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, protocolou na quarta (3/6) um Projeto de Decreto Legislativo para anular o ato, conforme reportaram a CNN Brasil (3/6), o Poder360 (3/6) e o Metrópoles (3/6). Na justificativa, ele afirmou que a medida causa "profunda perplexidade" e que "não parece compatível com os princípios da moralidade administrativa, da precaução e da proteção da confiança legítima dos segurados". O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPMI do INSS, acionou o Ministério Público para derrubar a decisão, segundo o Poder360.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do requerimento original da CPMI, classificou o ato como "o governo do PT favorecendo os seus amiguinhos", conforme o Estadão MT (3/6). Enquanto isso, 4 milhões de aposentados ainda não contestaram os descontos e o prazo para isso se encerra em 20 de junho. A "cena do crime" está sendo devolvida aos investigados antes mesmo de o julgamento terminar.
