O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a atuar na defesa institucional do Estado brasileiro em uma ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump.

A notícia é do R7. A autorização foi formalizada em resposta a uma consulta encaminhada pela AGU ao STF após uma nova movimentação no processo que tramita na Justiça Federal da Flórida. Em maio deste ano, o tribunal americano autorizou que Moraes seja citado por email, medida que, segundo Fachin, buscou contornar os mecanismos formais de cooperação jurídica internacional.

Na manifestação enviada à AGU, o ministro afirmou que as ações propostas nos Estados Unidos não dizem respeito apenas à figura individual de Moraes, mas atingem diretamente instituições brasileiras.

“O que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu o presidente do Supremo.

O caso tem origem em processos apresentados pela Rumble e pela Trump Media contra decisões proferidas por Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF. Segundo Fachin, as determinações questionadas foram tomadas “no estrito exercício da função jurisdicional” e posteriormente referendadas pela Corte.