A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que cria o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia e estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no uso da internet. A proposta busca fortalecer a preparação da rede municipal para identificar, prevenir e encaminhar situações de risco relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.
De acordo com o projeto, o programa deverá capacitar servidores públicos e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de conselheiros tutelares, para reconhecer sinais de violência sexual praticada por meios digitais. A iniciativa também prevê ações de orientação a crianças, adolescentes e famílias sobre o uso seguro da internet e das redes sociais.
Entre os objetivos estão o fortalecimento da articulação entre escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e órgãos de segurança pública; o desenvolvimento de protocolos municipais para o encaminhamento de denúncias de cyberpedofilia; e a inclusão de conteúdos relacionados à cidadania digital e à segurança online nas atividades pedagógicas da rede municipal de ensino.
O programa deverá contar com a participação de psicólogas, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da rede de proteção, com realização de cursos, oficinas e palestras, além de orientação técnica para a identificação precoce de sinais de abuso ou exploração sexual praticados por meios digitais.
Para o vereador Kleber Fernandes, propositor da matéria, a aprovação representa um avanço na estruturação das políticas públicas de proteção à infância no município.
"A violência sexual também acontece no ambiente digital e exige profissionais capacitados, integração entre os serviços e respostas rápidas. Este projeto busca justamente fortalecer essa estrutura e ampliar a prevenção, a identificação e o encaminhamento dessas situações”, afirmou Kleber Fernandes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com universidades, entidades da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Federal para a execução das ações previstas. Após a publicação da lei, o Executivo terá prazo máximo de 90 dias para regulamentar a matéria.
