Às vésperas da eleição, o governo federal anuncia um novo pacote de medidas mirando um público afetado pelo cenário de crescente endividamento no país: a proibição das bets e um novo programa de renegociação para inadimplidos.

Olhando para o momento e a maneira como as ações são anunciadas, analistas ouvidos pelo CNN Money entram em consenso: "soa de caráter eleitoreiro", ressalta Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.

"Ainda que haja benefício, são medidas que lidam com questões muito sérias para fazer de maneira tão açodada, beirando o oportunismo eleitoral", enfatiza.

A proibição às casas de aposta esportiva começa de fato no dia 6 de outubro, após o primeiro domingo em que os eleitores irão às urnas. Mas o novo anúncio de apelo popular a pouco menos de uma semana do primeiro turno é visto criticamente pelos especialistas.

"Pacote de bondades"
O chamado “pacote de bondades” do governo prevê injetar cerca de R$ 271 bilhões na economia em 2026, mostram dados levantados pelo CNN Money que contemplam anúncios de linhas de crédito, reforços orçamentários a programas já existentes e subsídios.

Antes desta sexta-feira (25), o movimento mais recente havia sido a elevação do pagamento do Bolsa Família, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o reajuste do piso do benefício para R$ 691 - gerando um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano.

Agora, além da perda de arrecadação com tributos sem as bets, adiciona-se à conta um custo de R$ 15 bilhões, valor máximo que a União estima bancar com o Desenrola 3.0, considerando um deságio mínimo legal de 90%. Isso em um momento que "o fiscal está apertado", enfatiza Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).

Endividamento
Pinheiro observa ainda como o tom do pacote é "bem endereçado à dor do endividamento", olhando para as duas medidas combinadas.

Porém, especialistas ressaltam como a questão da inadimplência recorde no país - que não foi mitigada pela fase anterior do programa de renegociação de dívidas - é algo mais profundo e passa por questões estruturais, como juros, avanço da renda e preço dos alimentos.

"Funciona no curto prazo, tanto é que funcionou na primeira fase. Mas fizeram um e a tentação de fazer novos é grande. Aí resta aquela dúvida sobre um programa que é totalmente de curto prazo e não muda estruturalmente a situação das pessoas", pontua Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Com a desaceleração da economia em curso por conta dos efeitos das altas taxas de juros no país, Vale ressalta que a tendência é de o mercado de trabalho começar a minguar e, consequentemente, o bolso das pessoas voltar a apertar.

Bets
Ainda assim, os analistas ouvidos pela reportagem apontam que lidar com as bets é uma questão crítica - não só financeira, mas de saúde também.

As apostas elevam o risco de inadimplência do jogador em até 40% quando se olha para as dívidas do cartão de crédito, segundo estudo da Stone. Além disso, o Ministério da Saúde informou, em maio, que, houve um crescimento de quase 140% na busca por tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde) ao longo dos últimos cinco anos por problemas de dependência com jogos on-line.

"A ludopatia virou nossa papoula, pensando na Guerra do Ópio. Tudo que acontence perto das eleições tem viés eleitoreiro. Mas é evidente a pandemia dos jogos", pondera Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política.

E a população tem lado nisso: quando questionados sobre apostas online, 75% dos entrevistados se disseram favoráveis à proibição, apontou pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (23), dois dias antes do anúncio do governo.

Juntando os fatos, Tatiana Pinheiro reforça a crítica com a medida tomada próxima da eleição. "Dá tom eleitoreiro quando vê pesquisas mostrando população favorável ao fim das bets", diz a consultora.

Para os especialistas, o grande problema nesse caso é a maneira como a proibição foi levada "a toque de caixa".

"Todo o empresariado, os participantes do mercado buscam estabilidade. Medidas intempestivas como essa sinalizam para o lado contrário, que as instituições não estão sendo claras como o mercado precisa. É um sinal truncado de instabilidade e insegurança, que desincentiva outros setores também a acreditar na nossa segurança jurídica", argumenta Leandro Consentino.

Favetti indica que o mercado será afetado, sobretudo, nas mídias e clubes de futebol, alem de influencers. "Mas essa é uma escolha que o governo e a sociedade tem que fazer", indaga o sócio da Fatto Inteligência Política.

Mas a sinalização ruim que a ação passa ao setor privado faz Tatiana Pinheiro olhar para a insegurança jurídica, mostrando como isso esbarra no cenário macroeconômico do país.

"Isso é ruim porque o Brasil precisa de investimento que faça a roda da economia girar, seja o local ou o estrangeiro bancando atividade produtiva. Agora, tudo que foi investido é anulado porque a operação é fechada, e isso limita o quanto o país pode crescer", avalia Pinheiro.

"Se tenho medo que a regra do jogo pode mudar, vou colocar meu capital em uma atividade na qual tudo pode se alterar e perder o investimento?", indaga.

E se havia um problema a ser enfrentado, ele não se construiu do dia para a noite, o que leva os especialistas a questionarem o por quê a restrição não veio antes ou foi melhor dialogada com legisladores e o setor privado ao longo de todo o trabalho de regulação do setor.

"O governo atrasou, de certa forma, ao lidar com essas questões que são de saúde pública. Junto com o reajuste do Bolsa Família, coloca a impressão de que o governo está correndo atrás do tempo para se beneficiar dessas questões. E por que não fez antes?", questiona Sergio Vale.

Aí entra o "o caráter eleitoral" da coisa, segundo o economista-chefe da MB.

E diante do "temor com o primeiro turno", o governo aposta no chamado "pacote de bondades", analisa Consentino.

"O problema não é a natureza das medidas, mas sim o timing e a maneira como são trabalhadas de maneira corrida e, talvez, sem a devida eficiência. O problema é a política pública submetida ao interesse do governo e do timing eleitoral", conclui o professor do Insper.

CNN Brasil