O PT e o PL votaram a favor da legalização das casas de apostas online em 2018 e da regulamentação dessas plataformas em 2023. Nas duas ocasiões, os partidos se posicionaram favoráveis aos projetos e formaram maioria pela aprovação dos textos. A notícia é da CNN Brasil.
As apostas de quota fixa foram oficialmente criadas em dezembro de 2018, no governo de Michel Temer, e regulamentadas em 2023, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o Executivo o governo listou uma série de normas que as casas de apostas precisavam seguir para operar no Brasil.
Em 2018, quando a lei aprovada pelo Congresso, o texto estabelecia que uma nova legislação deveria ser aprovada em até 4 anos para regulamentar as bets no país. Enquanto isso, as casas de apostas funcionariam sem fiscalização e sem pagar impostos.
A votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi simbólica. Na época, o PT e o então PR (Partido da República) foram favoráveis ao projeto que acabou consolidando a legalização das bets.
Em 2023, quando o Congresso aprovou o projeto de lei que regulamenta as casas de apostas, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi favorável ao texto tanto na Câmara quanto no Senado. O PT também aprovou a regulamentação. O texto limitou a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos on-line.
A aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos online e eventos esportivos reais. Nesses dois modelos, o apostador ganha se acertar alguma condição dos jogos ou os resultados finais das partidas.
O projeto de 2023 estabelecia a tributação de 12% da receita líquida das empresas operadoras de apostas, descontando o pagamento dos prêmios. O valor arrecadado seria destinado ao esporte, educação, segurança pública, turismo e saúde. Os apostadores teriam de pagar Imposto de Renda se os valores recebidos ficassem acima de R$ 2.112.
Governo proíbe bets e jogos
Na sexta-feira (25), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as chamadas bets. Além de uma medida provisória, o petista também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipifica crimes relativos às apostas de quota fixa.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a partir do dia 6 de outubro não haverá mais sites ou patrocínios das bets no Brasil.
Confira o cronograma das medidas:
25 de setembro: publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas;
Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
A partir de 6 de outubro: os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
Entre os dias 7 e 8 de outubro: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
De 9 a 14 de outubro: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
A partir de 14 de outubro: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Antes do anúncio, na manhã dessa sexta-feira, o presidente da República voltou a criticar as casas de apostas online. Lula disse que pretende acabar com as bets e relacionou o problema ao endividamento e ao adoecimento de brasileiros.
“Eu quero que vocês saibam que tem muita gente doente por causa do jogo. Muita gente endividada. E eu quero dizer pra vocês, eu vou acabar com as bets. O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Lula também afirmou não considerar correto o gasto de dinheiro "que não se tem" na tentativa de obter ganhos com apostas: “Não é correto a gente gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe. Não dá pra ficar acreditando em mentira”.
Clubes brasileiros de futebol emitiram, em 17 de setembro, um manifesto contra a possibilidade de proibição das casas de aposta no país. No posicionamento, os times defenderam a manutenção do mercado e não o fim dele.
Apesar de reconhecerem os impactos sociais provocados pela expansão das casas de aposta, os clubes falam de uma maior fiscalização, prevenção e mecanismos de proteção aos apostadores.
Além disso, foi gerado um alerta de que o fim do mercado de apostas poderia gerar um impacto ao futebol brasileiro, uma vez que diversas plataformas são os principais patrocinadores de times das principais ligas do país. Lula rebateu tais alegações e afirmou que os clubes terão que buscar outras formas de financiamento.
