Na mesma semana, o Brasil registrou três sinais de fatos que podem pôr uma democracia em risco. Os casos ocorreram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O País se deparou com a canetada desproporcional de um magistrado que tentou banir a comunicação de um presidenciável; assistiu à sua mais alta Corte ser arrastada para a lama sem fazer nada diante das suspeitas de corrupção, exploração de prestígio e advocacia administrativa que pesam contra um dos seus integrantes; e ainda viu o “inquérito do fim do mundo”, digo, inquérito das fake news, ser usado mais uma vez como instrumento de vingança.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tomaram decisões sem precedentes contra “inimigos” que exigem explicações sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os episódios ocorreram em sequência, causando espanto a qualquer cidadão que prime pelas normas constitucionais.
Na Justiça Eleitoral, que tem, acima de tudo, o dever de garantir a lisura democrática, Dias Toffoli determinou a suspensão da campanha digital do candidato Renan Santos (Missão), sua participação em debates e também os repasses de recursos do fundo eleitoral para a candidatura. Posteriormente, o ministro recuou, ciente de que seria derrotado em plenário e visando evitar uma decisão coletiva sobre o caso.
Para muitos, a decisão de Toffoli cheirava a retaliação pela crítica contumaz que Renan faz ao Judiciário e em razão dos questionamentos sobre as relações do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, no caso do Tayayá Resort, do qual foi sócio.
As relações com Vorcaro também expuseram diálogos nada republicanos com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como revelou o Estadão, os dois trocaram 51 mensagens em 21 dias, incluindo pedidos, cobranças e até uma consulta para saber se deveria fugir, dois dias antes da prisão.
O ministro relator do caso, André Mendonça, encaminhou o relatório da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República e derrubou o sigilo. O procurador-geral Paulo Gonet, entretanto, achou melhor botar tudo para debaixo do tapete e pediu arquivamento do documento, como se fosse possível a população esquecer tudo que leu.
Primeiro, Moraes chamou Mendonça ao seu gabinete para indagar sobre o pedido que faria à PGR. Ora, como ficou sabendo antes? Recebeu alguma informação antecipada da Polícia Federal?
Depois, fez de conta que não era com ele e nem sequer foi cobrado pelo presidente da Corte, Edson Fachin a dar explicações sobre o teor das mensagens. Moraes também não deixou dúvidas de que estava à vontade para ser fotografado rindo na cara de todos, no Supremo.
No dia seguinte, foi possível entender seu comportamento efusivo. O ministro já elaborava o plano para revidar, utilizando seu instrumento preferido de poder supremo: o inquérito das fake news. Desta vez, tirou a peça da gaveta para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes continua sem apresentar explicações convincentes sobre os pedidos, cobranças e até consulta que recebeu de Vorcaro sobre a data para tentar fugir do País.
Estadão
