O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que o Governo do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência (Ipern) apresentem, em até 60 dias, um plano para reduzir o déficit atuarial do regime próprio de Previdência dos servidores estaduais. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17) e destacada pelo Agora RN.

Segundo o TCE, o rombo já chega a R$ 54,3 bilhões, valor que representa a diferença entre o que o Estado possui em caixa e o que precisará pagar futuramente em aposentadorias e pensões. Só em 2024, o saldo negativo foi de R$ 1,83 bilhão, mais que o triplo do registrado dez anos atrás.

Entre as medidas determinadas, o Ipern deve parar de usar recursos aplicados em fundos de investimento para custear benefícios, sob risco de multa. Já o Governo terá de cobrir com recursos próprios as insuficiências no pagamento e incluir nos próximos orçamentos valores suficientes para sustentar o sistema.

O TCE também alertou que o RN pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido pelo governo federal para liberar transferências voluntárias e empréstimos. Sem ele, o Estado pode deixar de receber repasses como os mais de R$ 400 milhões transferidos entre 2023 e 2024.

O plano de ação deverá conter estudo atuarial atualizado, proposta de projeto de lei para a Assembleia Legislativa e estratégias de capitalização de reservas, como destinação de imóveis, contribuições extras e segregação de massas.