Com burocracia e pouca informação, Governo enrola deficientes e nega isenção de ICMS e IPVA

03/08/2021 às 07:10


Sabe a história da narrativa do governo e o que é realidade? Vamos a mais um caso.

Dessa vez diz respeito aos processos de deficientes físicos não condutores como, por exemplo, deficientes visuais para ter isenção no ICMS e no IPVA aqui no estado.

No Detran, segundo relato feito ao blog, os processos de não condutores estão sendo indeferidos. A Secretaria Estadual de Tributação quer que o Detran emita o laudo e o mesmo diz que não pode emitir o documento para não condutores. 

Já a Tributação tem exigido que deficientes físicos não condutores passem pela junta médica do Detran para que o órgão emita o laudo especificando a deficiência do paciente.

Aí a pessoa faz contato com o Detran e a resposta é que o órgão só emite laudo de inaptidão ou aptidão para condutores. Ou seja, nada dos não condutores.

E assim mais uma história do governo se transforma em estória porque pessoas com patologias diagnosticadas estão com o pedido de isenção negado. 

Dessa forma, o que é “direito” termina sendo banalizado pelo governo que não deu qualquer justificativa ainda a respeito disso.

13 respostas para “Com burocracia e pouca informação, Governo enrola deficientes e nega isenção de ICMS e IPVA”

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