Blog do Gustavo Negreiros

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto do ex-senador José Agripino

11/02/2020 às 16:09

Foi aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 145/2018, de autoria do ex-senador José Agripino, que simplifica a abertura e o fechamento de empresas e prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. A proposição muda a Lei 11.598/2007 e tem como objetivo facilitar os procedimentos administrativos e reduzir a burocracia. O projeto de Lei também estabelece que o prazo máximo para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor, seja de 12 meses. Agora, a matéria será analisada na Câmara dos Deputados e se caso não houver requerimento, entra para votação no Plenário do Senado.