O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (24) que mantém o Estado do Rio de Janeiro no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). A medida suspende, portanto, a cobrança de R$ 2,9 bilhões.

"Defiro a tutela provisória de urgência nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do que inicialmente já determinado pelo Tribunal de Contas da União, assegurados todos os direitos e obrigações a ele inerentes”, afirma Fux.

R7