Quibrocó: PGJ pede desistência do Habeas Corpus
Que loucura! A Procuradoria-Geral de Justiça atravessou uma peça no TJ pedindo a desistência do Habeas Corpus impetrado pelo promotor Wendell Beetoven. Existe uma crise institucional gravíssima dentro do Ministério Público estadual.
Vejam o pedido do PGJ ao TJ:
ANTE O EXPOSTO, seja pela falta de atribuição do 19o Promotor de Justiça da Comarca de Natal/RN para impetrar o presente remédio constitucional, ainda mais sob o argumento de suposta inconstitucionalidade de ato normativo estadual, seja pela incompetência desse Egrégio Tribunal de Justiça para apreciar o presente Habeas Corpus Coletivo, requer o MINISTÉRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, a desistência da presente impetração, reconhecendo-se a ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, em decorrência da sua ausência de atribuições para o feito, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Ademais, acaso ultrapassada essa questão preliminar, requer que seja reconhecida a incompetência desse Tribunal de Justiça para apreciar o feito.