Estado foge da sua responsabilidade e despesas com pacientes de Covid-19 no Agreste vão ser divididas com prefeituras
Na região Agreste os custeios para os pacientes com Covid-19 vão ter que ser divididos entre prefeitos e o governo do estado. Isso porque uma reunião na sede da FEMURN junto com o Ministério Público acabou com um Temo de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo firmado.
Os prefeitos ficarão com 50% dos custos e os outros 50% de responsabilidade do estado. Os pacientes serão tratados no Hospital regional de Santo Antônio do Salto da Onça. A medida não agradou aos prefeitos, que vão ter que arcar com os custos, mesmo se não houver pacientes em seu município precisando de atendimento de alta complexidade.
Veja o que disse um prefeito na condição de anonimato:
"A responsabilidade total é do governo do estado, que no RN e em todos os estados da Federação são responsáveis pela alta complexidade. Aqui o estado recebeu mais de 30 milhões e vai receber mais de 600 milhões do Governo Federal para o auxílio na pandemia. Inclusive os estados ficaram com a fatia maior, exatamente por conta da Alta Complexidade. Para os municípios não é bem assim não, pagar por leitos que sequer vão usar é financiar ações do Governo do Estado. Os municípios não aceitam esse TAC dessa forma. Querem pagar o que usarem. Bancar ações do governo do estado jamais, ou compensar com os recursos devidos do ICMS referente a base de cálculo do PROEDI. Os municípios não aceitam mais essa imposição. Municípios tem que cuidar de protocolos locais e não regionais".
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