A MP ampliava as possibilidades de contratação temporária, sem precisar de concurso público, e incluía ex-servidores na lista de trabalhadores que poderiam ser admitidos por processo seletivo simplificado. O governo anunciou a proposta em 2 de março, como estratégia para diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegava a 2 milhões de pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sem resposta.
Como medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, alguns órgãos já tinham recorrido à contratação de ex-servidores nos últimos três meses, antes que a medida caducasse. Os contratos que foram assinados no período continuam valendo, a não ser que o Congresso mude esse entendimento, por decreto legislativo, em até 60 dias.
O INSS, foco da MP, publicou edital ainda em março, no dia 30, para ex-servidores civis e militares. No total, mais de 3 mil foram contratados para ajudar no atendimento e na análise de benefícios até 31 de dezembro de 2021. O presidente da autarquia, Leonardo Rolim, considera o prazo suficiente. "A nossa ideia sempre foi manter por um período mais curto, até terminar a transformação digital do INSS", explicou.
O objetivo das contratações temporárias no INSS não é substituir servidores efetivos, mas suprir demandas pontuais. "Os ex-servidores vão ajudar no momento de transição. Depois, quando isso for resolvido, vamos analisar qual a necessidade real de novos funcionários, o perfil e a quantidade", disse Rolim. Para ele, "seria irresponsável fazer concurso agora".
Correio Braziliense
