Em abril passado, o blog fez duas denúncias a respeito da Procuradoria Geral do Estado.

Na primeira, citou a a tabela das subcontas que mostra como os honorários que deveriam ir para o fundo coletivo ficam retidos em contas individuais, beneficiando quem está no topo da hierrarquia com valores que chegam a quase R$ 180 mil, começou a circular fora da Procuradoria. (leia aqui)

A outra é de um procurador do Estado que fez graves denúncias a respeito do que tem acontecido dentro da PGE. (leia aqui)

Agora, o blog teve a informação que o risonho e elegante procurador-geral Antenor Roberto enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que o beneficia diretamente. Isso mesmo.

O projeto decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados "penduricalhos" e, segundo a apuração, está formulado corretamente em sua maior parte.

No entanto, o artigo 11, inciso III, prevê a manutenção de subcontas individuais, mecanismo que contraria o entendimento do STF sobre o tema, de acordo com a fonte ouvida.

Antenor teria, atualmente, R$ 200 mil depositados em uma dessas subcontas. O Gabinete Civil teria resistido inicialmente à tramitação do projeto, mas a governadora Fátima autorizou seu envio.

Um parecer jurídico interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria sido contrário à manutenção das subcontas. Segundo a fonte, Antenor optou por seguir com o projeto mesmo após o parecer desfavorável.