Em audiência de conciliação virtual realizada hoje (6), entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Natal sobre a Pré-Conferência do processo de revisão do Plano Diretor da capital potiguar, não foi possível a celebração de acordo entre as partes. A iniciativa foi uma tentativa de solução consensual do conflito presente na Ação Civil Pública proposta pelo MPRN, que tenta apontar ilegalidades no procedimento adotado pelo Município no processo de revisão do Plano Diretor. O Ministério Público Estadual, por meio das promotoras de Justiça Gilka da Mata e Rebecca Monte, propôs a suspensão da Pré-Conferência Virtual do Processo de Revisão do Plano Diretor do Município do Natal designada para próxima semana (08 a 10 de julho de 2020), argumentando que a forma adotada poderá causar insegurança jurídica, inclusive, com possíveis anulações. O Município do Natal, representado pelo seu procurador geral, Fernando Benevides, e o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, não concordou com a proposta, por entender que o procedimento adotado está de acordo com a legislação. Atualmente, uma decisão judicial da desembargadora Zeneide Bezerra concedeu efeito suspensivo ao recurso para permitir que seja reaprazada a Pré-Conferência.