Sob pressão de deputados, relator é contra abrandar PEC da prisão em segunda instância
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância começa a perder força na Câmara dos Deputados. Parlamentares que antes defendiam o texto agora pretendem sugerir mudanças para torná-lo mais brando ou até mesmo evitar que a PEC seja votada no plenário. A desidratação da proposta tem sido discutida principalmente entre setores do centrão mais ligados ao governo, mas o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é contra.
Nos bastidores, um grupo de deputados defende que as novas regras passem a valer apenas para quem cometer crimes após a promulgação da emenda. Trad e o autor do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmam que já foram alertados sobre essa movimentação. Eles são contra as alterações e querem que a PEC incida sobre todos os processos iniciados depois dela, mesmo que envolvam ilícitos praticados antes.
“Eles devem apresentar um destaque no dia da votação para suprimir parte do meu relatório. Eu penso que juridicamente não tem consistência e não está afinado politicamente com os anseios populares. Fazer incidir a PEC só para fatos praticados depois dela, zerando o jogo para todo mundo, não tem correspondência com o sistema jurídico vigente”, argumenta Trad.
A mudança de estratégia entre os governistas ocorre no momento em que as investigações sobre a “rachadinha” podem comprometer o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quando começou a tramitar na Câmara, as discussões sobre a PEC envolviam a situação do ex-presidente Lula. Em novembro, o texto foi aprovado por 50 votos a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na época, PT, Psol, Pros e PCdoB votaram contra.
“Estou muito seguro que nós não vamos transformar uma PEC de combate à corrupção numa anistia para quem já cometeu crime. Estaremos atentos. Creio que será aprovada na Comissão Especial no escopo que nós mandamos. Não permitirei que a PEC se transforme em anistia. Ela tem o objetivo justamente oposto”.
Em entrevistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem afirmado que a PEC pode ser votada em agosto. A intenção é que ela passe pela Comissão Especial no próximo mês e em seguida vá para o plenário.
O Globo
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