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politica

Antenor Roberto: “MP é parceiro”

Agora é oficial, o MP/RN, MPF e MPT são “parceiros” do estado na contratação de serviços para combater o coronavírus, segundo o risonho e elegante vice-governador Antenor Roberto. É algo novo no nosso ordenamento, muito interessante. Até então, o MP era um órgão de defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade. É bem claro o rol de atividades do MP:

Art. 3º - São funções institucionais do Ministério Público:

I - velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução;

II - promover a ação penal pública;

III - promover a ação civil pública, nos termos da lei.

Passa longe dessa “parceria” administrativa.

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