O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) não investigar opositores do governo, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

A manifestação, aprovada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores públicos antifascistas.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou o Ministério da Justiça.

O ministério disse que a produção de relatórios em secretarias da pasta é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”. A pasta afirmou que a Seopi “não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

A documentação do governo foi enviada ao Supremo depois de a ministra Cármen Lúcia cobrar explicações sobre um dossiê elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou nesta quinta-feira.

Estadão

Foto: José Dias/PR