A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 10/2021 determinando a manutenção até o dia 23 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. 

Porém, será permitida a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência deste Ato. O acesso do público externo segue proibido. Também ficam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

Durante as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

"O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação", concluiu o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).