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MPF diz “não ser possível extrair crime” de Guedes por offshore

14/10/2021 às 05:34


O procurador da República João Gabriel Queiroz assinou na 4ª feira (13.out.2021) despacho favorável ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das suas empresas em paraísos fiscais. Segundo o jornal Valor Econômico, Queiroz afirmou no texto “não ser possível extrair nenhum crime”.

No despacho, citou haver “possível ato de improbidade administrativa” e ponderou que os fatos noticiados devem ser levados a efeito pelo Ministério Público Federal. “Cumpre frisar que não se imputa aos representados, nem é possível extrair do fato noticiado, ao menos neste momento, nenhum crime, mas sim possível ato de improbidade.”

A Procuradoria Geral da República abriu apuração preliminar sobre as revelações da Pandora Papers relativas a Guedes. Integrante do ICIJ (Consórcio de Internacional de Jornalistas Investigativos), o Poder360 publicou a informação de que o ministro da Economia manteve conta ativa nas Ilhas Virgens Britânicas depois de sua posse, em 2019.

A apuração do Ministério teve o objetivo de constatar a presença de elementos suficientes para a abertura de um inquérito formal perante ao STF (Supremo Tribunal Federal). Guedes afirmou ter declarado a empresa à Receita Federal e ao Banco Central e também ter cumprido o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.

Na 6ª feira (8.out.2021), a gestora da offshore divulgou um papel em que informa que o ministro deixou o quadro de diretores da firma em dezembro de 2018. Ainda não foi explicado:

Se Guedes continuou como sócio;

Se a filha e/ou a mulher (ambas no comando da offshore) fizeram investimentos depois de ele assumir o cargo mais importante da economia do país.

Uma forma de demonstrar essa blindagem seria a gestora atestar que nenhum dos sócios da offshore tomou conhecimento de eventuais aplicações desde 1º de janeiro de 2019. Essas informações ainda permanecem indisponíveis.

Nesta 3ª feira (5.out), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para explicar a situação de sua offshore. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia foi convidado a falar no próximo dia 19 de outubro.

Consultado pelo Poder360, o advogado de Guedes, Ticiano Figueiredo, disse na noite de 4ª feira (13.out) ainda não ter recebido o despacho do procurador Queiroz.

A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século, sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.

Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.

No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).

Poder 360






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