O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou a publicação de quatro decretos que facilitam a compra de armas de fogo e flexibiliza o uso dos objetos. Os documentos foram publicados na noite de sexta-feira (12/2) e as medidas passam a valer em 60 dias.
Nas redes sociais, ele mostrou uma foto em que aparece segurando uma arma para tiro recreativo. “Jair Bolsonaro: ‘Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa'”, escreveu.
Com as novas mudanças, fica permitida a compra de seis armas de fogo para pessoas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. O número máximo permitido anteriormente era de até quatro objetos.
Além disso, o decreto permite, a partir de gora, que membros das Forças Armadas, do Ministério Público e agentes prisionais adquiram mais duas armas de uso restrito. Assim, o número máximo de armas para essas pessoas chega a oito.
Em nota, a Presidência da República afirmou que o pacote de alterações visa “materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.
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