O Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento sobre a postagem "Irresponsabilidade: Procuradoria do Estado pede encerramento de contrato com hospital alegando que o serviço não é mais necessário". Segue o texto da comunicação da governadora:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Natal (RN), 26 de fevereiro de 2021
Este blogueiro fez publicações com falsa informação sobre a assistência à saúde pública para pacientes graves com Covid-19 no RN. No blog e em redes sociais associadas, o blogueiro Gustavo Negreiros atribui ao Governo do Estado, a redução de leitos na Região Oeste potiguar, destinados a pacientes graves com Covid-19. Identificamos como falsa essa informação e esclarecemos a verdade dos fatos:
No dia 18 de fevereiro de 2021, de acordo com os dados da SESAP/LAIS/UFRN, o RN tinha 66,89% de leitos hospitalares ocupados com pacientes graves com Covid-19 na Região Oeste. Com o passar dos dias essa taxa de ocupação aumentou e chegou a 80,37% no dia 25 de fevereiro de 2021. A taxa média de ocupação de leitos de UTI, no estado, era de 77,38% em 18/02, portanto ainda abaixo do considerado situação crítica.
No período da rescisão do contrato, a medida era justificada pelos números. No entanto, lembramos que a SESAP cancelou 10 leitos privados contratados, mas abriu, na mesma época, outros 10 leitos públicos, com as mesmas características. Logo, não houve redução de oferta de leitos na região, nem no Estado, o que caracteriza a informação divulgada por esse blogueiro como “fake news”.
O Governo do Estado, por meio da SESAP operou um remanejamento de leitos privados que estavam disponíveis por contrato para leitos públicos, bem mais baratos para o contribuinte. Diante do cenário exposto, não houve prejuízo, seja para os pacientes, ou para as finanças do Estado e sim, sinais claros de uma gestão eficiente.
Tais medidas foram amparadas pelo MPRN e pelas leis vigentes, conforme solicitação da SESAP, seguindo total transparência e em sintonia com os critérios do Comitê Científico. Por isso, consideramos que a informação verdadeira seja veiculada com a mesma importância que foi dada à informação falsa.
A Procuradoria Geral do Estado tem como missão o controle prévio de legalidade e da defesa do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 240/2002) A PGE/RN tem atuado proativamente desde o início da pandemia fornecendo orientação jurídica e ingressando com ações para celebração de contratos os mais diversos, contratação de pessoal e serviços, aquisição de insumos, produtos, medicamentos, celebração de TACs, e demais orientações.
