Mais um capítulo da Operação Sinal Fechado, que foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em 2011, a respeito de suspeitas de corrupção no Detran/RN.
Na última quinta-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de sentença proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em exercício no Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, de acordo com a Portaria n. 341, de 08 de março de 2021, conforme previsto na Portaria Conjunta n. 016/2021 do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, condenou à prisão o então Diretor do Detran/RN, na época das fraudes, e também ao pagamento de pena de multa.
Na primeira fase da Operação Sinal Fechado, foram condenados vários réus, com destaque para Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, que recebeu a maior pena de 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Já Marcus Vinicius Saldanha Procópio (Marcus Procópio) foi condenado à pena de 14 anos em regime fechado de reclusão.
Em sua segunda fase, foi proferida sentença que condenou George Olímpio à pena de 7 anos e 8 meses, delator da Operação Sinal Fechado, que chegou a gravar o então Senador José Agripino Maia. Também foi condenado Marcus Vinicius Furtado da Cunha à pena de 11 anos e um mês, que, na época dos fatos, era o Procurador Geral do Detran, entre várias outras condenações.
Na terceira e última fase da Operação Sinal Fechado, a sentença proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, na última quinta feira (25), com 117 páginas, condenou mais um envolvido, Érico Vallério, pelos crimes do art. 89 da Lei de Licitações e art. 317, §1º, com aplicação da causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, ambos do Código Penal, por ser o então Diretor do Detran ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento.
Foi declarada a prescrição em relação aos crimes previstos no art. 288, caput, do Código Penal, bem como no art. 90, caput, da Lei de Licitações.
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou, ainda, o bloqueio de bens do réu no valor de R$ 88.134,65 (oitenta e oito mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), recebidos a título de corrupção passiva.
Nesta Operação Sinal Fechado foram também denunciados Wilma Maria de Faria, Iberê Ferreira de Souza, mas a punibilidade deles foi extinta em razão das suas mortes.
Agora, chega ao fim os julgamentos de três fases dos processos referentes à Operação Sinal Fechado na Justiça do Rio Grande do Norte.
Porém, outras fases da Operação Sinal Fechado continuam na Justiça Federal contra o ex-deputado Carlos Augusto de Sousa Rosado, o ex-senador José Agripino Maia, a ex-governadora Rosalba Ciarlini e vários outros.
A nova ação penal do Ministério Público Federal se refere ao repasse de vantagens indevidas de 1,5 milhões de reais ao grupo político que assumiu o Governo em 2011.
