O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu decisão que favorecia a ocupação do terreno do Condomínio Luciano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A peleja já dura algum tempo e voltou à tona semana passada.
Os moradores não aceitam a desapropriação e entraram na justiça.
Em trecho de sua decisão, o magistrado informa: “defiro a atribuição de efeito suspensivo ao instrumental, de modo que determino a suspensão da imissão na posse anteriormente ordenada pelo Juízo de origem nos autos da Ação de Desapropriação de no 0830749-45.2015.8.20.5001”.
