Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria são as principais missões dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social em Parnamirim. É pensando em toda complexidade dessa atividade que o vereador Professor Ítalo Siqueira defende a criação de um plano de cargos e salários para a categoria que representa 270 dos servidores na cidade.
O parlamentar usou a tribuna no último dia 19 para expor todas as dificuldades e dedicação que estes profissionais se deparam diuturnamente em um município com mais de 200 mil habitantes. “Estive a frente na luta pelo Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde, que foi um marco na história da nossa cidade. Hoje, estou disposto a batalhar também por essa conquista junto aos profissionais da Assistência Social, pois sabemos que Parnamirim tem o menor salário da categoria em toda região metropolitana, e não há um plano que regulamente o Data Base, regime pra trabalhos noturnos e plantões, além do regime de trabalho”, disse.
O projeto está em fase de elaboração e ouvirá servidores e os atores envolvidos para que seja o resultado que beneficie a todos.
Entenda o que faz a Secretaria de Assistência Social:
• Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
• Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
• Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana.
• Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
• Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;
• Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
• Articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
• Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio assistenciais;
• Gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social;
• Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
• Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
• Exercer outras atividades correlatas.
